TSE troca voto por brinde e fere regras de premiação

A Justiça Eleitoral brasileira tem uma nova missão: garantir que a urna eletrônica chegue ao pódio de uma competição de popularidade na internet. Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parece ter encontrado uma estratégia bastante peculiar. O órgão está oferecendo “brindes institucionais” aos funcionários que votarem na mascote do órgão, a Pilili, na premiação iBest 2026.
Uma iniciativa, anunciada para a última quarta-feira (18), convidava servidores da corte para participar da votação na sede do TSE. A mensagem detalhava os dois pontos de distribuição de brindes e recomendava que fosse levado o celular para garantir o voto na Pilili.
Essa convocação trouxe consigo um grande inconveniente: além de produzir uma situação bastante constrangedora para uma instituição que tem entre suas principais atribuições zelar pela lisura das eleições, pode contrariar as próprias regras da competição.
A Pilili, personagem que representa uma urna eletrônica, conseguiu chegar ao Top 10 da categoria Brand Persona do iBest. Segundo o regulamento da premiação, a categoria reconhece “iniciativas digitais institucionais ou de marcas que construam, promovam, divulguem, atendam ou interajam com consumidores em diferentes canais de comunicação, com branding, voz, tom, linguagem ou personalidade humanizados, característicos e bem definidos, com ou sem avatar próprio”.
A classificação já poderia ser comemorada pelo tribunal como reconhecimento de sua estratégia de comunicação institucional. Mas parece que o TSE não está satisfeito com a possibilidade de ficar fora do pódio. Para tentar colocar a mascote entre as três primeiras colocadas, resolveu fazer campanha e oferecer brindes institucionais como incentivo.
A Gazeta do Povo apurou que um dos brindes em questão é uma ecobag com a imagem da mascote Pilili acompanhada da frase “Eu confio!”.
Aparentemente, a velha máxima de que o importante é competir não encontrou muita receptividade nos corredores da Justiça Eleitoral. Se a disputa é por votos, vale até recorrer a um agrado material para convencer o eleitor. É uma estratégia curiosa e no mínimo incoerente, em especial porque foi adotada por uma instituição que costuma tratar a integridade das votações como assunto da maior gravidade.
Por sua vez, o regulamento do iBest não parece concordar com essa ideia de distribuir vantagens em troca de votos. O item 5.1.1 é explícito ao proibir a compra de votos e estabelecer a eliminação do candidato quando a prática for configurada. O dispositivo determina ainda que cada votante deve possuir CPF e e-mail válidos, justamente para garantir a autenticidade e a representatividade da votação.
Não que o regulamento não tenha suas permissões, e elas estão lá. O item 5.2.1, por sua vez, trata especificamente dos incentivos permitidos aos concorrentes. É possível estimular os eleitores com conteúdos exclusivos, descontos em produtos ou serviços próprios, sorteios de vantagens relacionadas ao concorrente e promoções que não envolvam ganho de valores ou de produto físico como contrapartida direta pelo voto. A sacola ofertada pelo TSE parece quebrar essa premissa.
A regra é suficientemente clara. Uma coisa é pedir aos seguidores que votem em determinado nome, divulgar a candidatura e mobilizar apoiadores. Outra, bastante diferente, é oferecer um benefício físico como recompensa para quem depositar seu voto. Se os brindes anunciados pelo TSE estiverem efetivamente condicionados à votação na Pilili, a iniciativa parece se enquadrar justamente como compra de votos, uma conduta que o regulamento impede de forma explícita.
Há ainda uma particularidade que merece atenção. O item 6.2.1 permite que a própria organização do iBest institua ações de incentivo à votação, inclusive com prêmios e promoções para os participantes. Isso não significa, porém, que os concorrentes estejam autorizados a distribuir recompensas materiais em troca de votos. O regulamento estabelece condições distintas para a organização e para os candidatos.
A reportagem procurou o TSE para questionar a distribuição dos brindes institucionais, a utilização de recursos públicos na iniciativa e a compatibilidade da ação com as regras da premiação. Também procurou a organização do iBest para saber se considera regular a estratégia adotada pelo tribunal e se a mesma conduta seria permitida a qualquer outro concorrente.
A organização do prêmio disse que vai entrar em contato com a corte eleitoral para averiguar o ocorrido. O TSE não respondeu aos questionamentos até a publicação deste texto.
A situação é especialmente irônica porque o TSE não é um concorrente qualquer. É a instituição responsável por organizar as eleições brasileiras e fiscalizar o cumprimento das regras que garantem a lisura das disputas políticas. Não se trata de equiparar uma votação na internet a uma eleição para presidente da República, evidentemente. Mas a coerência institucional também deveria valer quando o assunto é uma competição de popularidade.
Afinal, imagine a reação do tribunal se um candidato a cargo eletivo anunciasse a distribuição de brindes para quem votasse nele. A Justiça Eleitoral certamente teria algumas considerações a fazer sobre a legitimidade da iniciativa. No caso da Pilili, entretanto, a distribuição de agrados parece ter sido considerada uma maneira aceitável de conquistar eleitores.
A urna eletrônica, que há décadas ocupa o centro do discurso institucional sobre a confiabilidade das eleições, agora precisa de um empurrãozinho para conquistar votos em uma premiação. O que não parece razoável é que a instituição encarregada de fiscalizar as regras das disputas considere dispensável respeitar aquelas que aceitou ao entrar em uma delas.
Não há valores em dinheiro na disputa, e segundo o iBest o maior prêmio “é a certificação de ser o vencedor e melhor do Brasil”. No fim das contas, a Pilili pode até conquistar um lugar no pódio, ou pela popularidade ou pela distribuição dos brindes. Só seria interessante descobrir se o TSE considera que as regras são para todos ou apenas para os outros.
noticia por : Gazeta do Povo



