Tribunal de Contas do DF determina bloqueio de bens de ex-dirigentes do BRB por caso Master

Brasília

O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) determinou nesta quarta-feira (23), de forma cautelar, o bloqueio de bens do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa, e de mais quatro ex-dirigentes da instituição pelas operações fraudulentas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

O bloqueio fica limitado provisoriamente ao montante global e não cumulativo de R$ 2,76 bilhões, pelo prazo de um ano, e atinge o ex-diretor de finanças e controladoria Dario Oswaldo Garcia Júnior, o ex-presidente do Conselho de Administração Marcelo Talarico, o ex-superintendente de Operações Financeiras Robério Cesar Bonfim Mangueira e o ex-gerente de Operações de Tesouraria e de Fusões e Aquisições Wily da Silva Leão, além de Paulo Henrique, que está em prisão preventiva.

“A medida tem por objetivo resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de indícios apontados em apurações relacionadas a operações conduzidas pela instituição financeira”, disse o TCDF em nota.

A corte de contas do DF ordenou também a conversão do processo em Tomada de Contas Especial, instrumento destinado à apuração de responsabilidades e de possíveis danos ao patrimônio público. Determinou ainda o encaminhamento, em até 24 horas, do relatório de auditoria independente realizada no BRB.

Entregue em abril à Polícia Federal, o documento aponta que as operações de compra de carteiras do Master eram tratadas internamente como “negócio do presidente” e conduzidas sob pressão e urgência.

O Tribunal de Contas do DF também vai analisar a participação de outros executivos do BRB no caso e avaliar a extensão proporcional de bloqueio de bens, conforme a responsabilização.

Nesse caso, são citados o funcionário João Pedro Leite Nunes, a ex-diretora de Controle e Riscos Luana de Andrade Ribeiro, o ex-diretor jurídico Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo, a ex-superintendente de Fusões, Aquisições e Participações Ananda Frota e outros membros da diretoria colegiada do banco.

Como mostrou a Folha, o BRB afastou cinco empregados, incluindo dois ex-diretores, como consequência de investigações relacionadas ao Master. Foi o primeiro afastamento decorrente da apuração interna sobre as operações do banco estatal com Vorcaro.

A lista inclui Dario Oswaldo Garcia Júnior, que já havia sido desligado da diretoria e deslocado para uma agência bancária do BRB após a operação que liquidou o Master.

O BRB enfrenta uma crise de capital e de liquidez após a compra de R$ 12,2 bilhões em carteiras fraudulentas do Banco Master. Segundo as investigações, apenas uma parcela desse prejuízo foi recuperada. O banco estima que o valor necessário para provisionamento (reserva financeira) para cobrir o rombo é de R$ 8,8 bilhões, mas o montante pode ser ainda maior.

Com os relatórios operacionais represados desde que veio à tona o escândalo do Banco Master, o BRB está há um ano sem divulgar seus resultados financeiros.

Em relatório, a corte de contas do DF ressaltou que as cifras do caso “reforçam a necessidade de aprofundamento das apurações destinadas à completa individualização das responsabilidades, à quantificação dos prejuízos e à adoção das medidas necessárias à proteção do patrimônio público e dos interesses do acionista controlador e de instituições pública relevantes.”