ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O Projeto de Lei que institui o pagamento de auxílio-saúde mensal de R$ 3 mil para os vereadores de Cáceres (220 km de Cuiabá), apresentou avanço em sua tramitação interna. O sistema do Poder Legislativo registrou a transferência da matéria para o Gabinete da Presidência, onde aguarda inclusão no expediente para deliberação em plenário.
Com o envio do projeto do auxílio-saúde à presidência da Casa, a proposta superou as etapas preliminares de distribuição e passa a depender da pauta estipulada pela Mesa Diretora para ser submetida ao voto dos parlamentares.
O benefício, se aprovado, consistirá em uma verba de natureza indenizatória, isenta de tributação, destinada ao custeio de planos de saúde privados dos agentes políticos.
A autoria do texto é assinada pelos vereadores Elis Enfermeira, Flávio Negação, Isaías Bezerra, Pacheco Cabeleireiro e Pastorello. Na justificativa da proposta, os autores argumentam que benefícios semelhantes já são concedidos a integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a vereadores de municípios da região e da Capital.
Auxílio-alimentação
Um dia após a sanção da lei que criava um auxílio-alimentação em dinheiro no valor de R$ 1,7 mil para os próprios vereadores, o presidente da Casa, Flávio Negação (MDB), anunciou em 3 de junho a revogação integral da medida.
A criação do benefício, que havia sido sancionao pela prefeita Eliene Liberato (PSB), elevaria os recebimentos correntes de cada um dos 15 parlamentares para R$ 22.974,90 por mês, somando o salário fixo de R$ 11.200,00 e a Verba Indenizatória de R$ 10.074,90.
O impacto anual nos cofres públicos seria de R$ 306 mil, dinheiro que já havia sido garantido por meio de remanejamento no planejamento financeiro do município.
Diante do desgaste político e da repercussão negativa, a presidência do Legislativo emitiu uma nota à época justificando que a proposta de cancelamento atende ao “clamor público” e busca demonstrar sensibilidade às demandas da sociedade, sem entrar no mérito da legalidade do vale em dinheiro.
FONTE : ReporterMT