Entre propostas para enfrentar o crime, reduzir impostos e reformar o Estado, a Câmara dos Deputados também abriga projetos de lei que parecem desafiar o bom senso. Uma pesquisa realizada pela Gazeta do Povo no acervo de proposições da Casa encontrou iniciativas que vão de curiosas a francamente inusitadas.
Desde o primeiro dia do ano legislativo de 2026, os deputados federais apresentaram mais de 3,3 mil projetos de lei na Câmara dos Deputados. A média se aproxima dos 21 projetos apresentados todos os dias pelos parlamentares. A reportagem revisou as ementas desses projetos, um a um, e encontrou alguns absurdos.
Na lista abaixo, veja 10 propostas cuja tramitação na Câmara não deveria nem ter começado, seja pela irrelevância dos temas, seja pelo caráter insólito de alguns dos projetos.
10 – Declarar as barracas, os feirantes e a Feirinha da Pavuna como patrimônio cultural brasileiro
Autor: Luciano Vieira (PSDB-RJ)
Justificativa: Segundo o parlamentar, a Feirinha da Pavuna, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, é “uma das expressões mais autênticas da cultura popular carioca e fluminense”. Por quê? De acordo com Vieira, a feira deve ser alçada a patrimônio cultural brasileiro por contar “com uma variedade enorme de produtos, que vão desde frutas e legumes até vestimentas”. Assim como tantas outras feiras livres Brasil afora
Tramitação: Foi apresentada em 19 de maio, e desde 1º de julho aguarda a designação de um relator na Comissão de Cultura da Câmara.
9 – Incluir condenados por “homotransfobia” na lista de inelegíveis da Lei da Ficha Limpa
Autor: Sâmia Bomfim (Psol-SP)
Justificativa: A autora afirma que “quem pratica ou incentiva a discriminação não pode ser premiado com a possibilidade de exercer funções públicas eletivas”. O problema é que o STF já equiparou a chamada “homotransfobia” ao racismo em 2019. Por isso, políticos condenados por esse motivo já podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa atual. Além disso, a depender da interpretação da autora, meras expressões de opinião poderiam ser utilizadas para impedir um candidato de participar das eleições.
Tramitação: A proposta entrou na Casa em 2 de junho e agora está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
8 – Determina quais cores devem ser usadas no uniforme da Seleção Brasileira de futebol
Autor: Eros Biondini (PL-MG)
Justificativa: Pelo projeto, estariam vedadas cores diferentes dos tons de verde, amarelo, azul e branco presentes na bandeira nacional – como a famigerada camisa vermelha – e palavras como “Vai Brasa”, entre outras coisas. Na prática, o parlamentar quer regulamentar as decisões tomadas por uma entidade privada.
Tramitação: O texto foi trazido à Câmara dos Deputados em 26 de março e está na pauta da Comissão do Esporte, onde poderá receber emendas por até cinco sessões a partir de 16 de julho.
7 – Confere ao Município de Guapimirim (RJ) o título de “Capital Nacional do Dedo de Deus”.
Autor: Luciano Vieira – PSDB/RJ
Justificativa: A formação rochosa conhecida como Dedo de Deus marca a paisagem da Granja Comary, principal centro de treinamentos da CBF, em Teresópolis. Mas, para o parlamentar, é preciso deixar claro que o marco natural é de Guapimirim. A melhor forma, para ele, é reconhecer o município como “capital nacional do Dedo de Deus”, da mesma forma que Holambra (SP) é a “capital nacional das flores” e Castro (PR) é a “capital nacional do leite”. A diferença é que há produção de flores e leite em diversas cidades do país, mas só há um único Dedo de Deus, o que torna a proposta no mínimo curiosa.
Tramitação: O texto foi apresentado em 27 de maio e agora aguarda na pauta da Comissão de Turismo, onde poderá receber emendas.
6 – Reconhece a relevância jurídica e social do vínculo afetivo entre seres humanos e animais domésticos
Autor: Marcos Tavares – PDT/RJ
Justificativa: A proposta, segundo o parlamentar, busca assegurar que o vínculo afetivo legitimamente estabelecido entre pessoas e animais seja considerado pelos órgãos públicos e pelo Poder Judiciário. Na prática, cria um novo modelo de família, a multiespécie: um núcleo de convivência formado por pessoas e animais domésticos de companhia unidos por laços de afeto, cuidado e responsabilidade.
Tramitação: O projeto entrou na Casa em 17 de junho e está aguardando parecer do presidente da Câmara dos Deputados.
5 – Concede um prêmio de meio milhão de reais às jogadoras da Seleção Brasileira da Copa do Mundo Feminina de 1995
Autor: Comissão do Esporte do Senado Federal
Justificativa: Nenhuma. O texto, assinado por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, destina R$ 500 mil a cada uma das jogadoras daquela seleção, titulares e reservas, sem maiores explicações. Foram escaladas para aquela copa as goleiras Meg e Eliane; as laterais Nenê e Fanta; as zagueiras Elane, Solange, Tânia Maranhão, Suzy e Yara; as volantes Márcia Taffarel, Valéria e Formiga; as meias Sissi, Cenira e Lêda Maria; e as atacantes Michael Jackson, Pretinha, Roseli, Nalvinha e Kátia Cilene. O melhor resultado do escrete foi uma vitória por 1 a 0 contra as suecas, donas da casa. Nos outros dois jogos, derrotas de 3 a 1 para o Japão e de 6 a 0 para a Alemanha.
Tramitação: A proposta deu entrada em 28 de maio, recebeu parecer favorável para tramitar em regime de urgência e está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
4 – Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas: travestis pioneiras e sobreviventes
Autores: Enfermeira Rejane (PcdoB-RJ) e Erika Hilton (Psol-SP)
Justificativa: As parlamentares explicam que as traviarcas são “travestis ou mulheres trans reconhecidas por sua trajetória histórica de liderança, acolhimento, resistência, defesa de direitos ou contribuição para a construção da cidadania da população trans e travesti, especialmente aquelas com 50 anos ou mais”.
Segundo Enfermeira Rejane e Erika Hilton, muitas “traviarcas” vivem em situação de vulnerabilidade social, e demandam uma proteção adequada do Estado. Essa proteção, de acordo com as parlamentares, deveria vir dos já parcos recursos do SUS na forma de “ações específicas voltadas ao envelhecimento saudável das travestis e mulheres trans, assegurando atendimento livre de discriminação”.
Tramitação: O texto foi apresentado na Câmara em 10 de julho e ainda não houve movimentação.
3 – Estabelece critérios para convocação de atletas e membros da comissão técnica das seleções brasileiras de futebol
Autor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
Justificativa: Além de proibir o patrocínio de bets nos campos de jogo e nos uniformes dos times, a proposta obriga a CBF, uma entidade privada, a convocar apenas jogadores brasileiros que atuem em clubes brasileiros. A mesma restrição se aplicaria à comissão técnica: treinador, preparadores físicos e afins, todos devem ser brasileiros e atuar em times do Brasil. Dessa forma, explica o parlamentar, estaria protegida a “função social” do futebol no país.
Tramitação: O texto foi apresentado na Câmara em 8 de julho (três dias depois da derrota do Brasil para a Noruega na Copa do Mundo) e ainda não teve movimentação.
2 – Estimula a adoção do cacau e seus derivados, como o chocolate, na merenda escolar
Autor: Zé Neto (PT-BA)
Justificativa: Para ajudar a fortalecer a produção de cacau no país, o parlamentar sugere que o chocolate seja incorporado à merenda escolar. “Quando ingerido com moderação pelas crianças e adolescentes”, explica o deputado, “o alimento pode oferecer diversos benefícios: cognitivos, relacionados à saúde cardiovascular e ao bem-estar”. O projeto só deixou de estabelecer os critérios para esse consumo moderado de chocolate por crianças em idade escolar.
Tramitação: A proposta deu entrada na Casa em 2 de fevereiro, passou pelo plenário e aguarda parecer do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
1 – Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo
Autor: Yandra Moura (UNIÃO-SE)
Justificativa: No papel, o projeto garante uma série de direitos às “mães solo”: prioridade no acesso a programas de moradia popular ou transferência de renda e em vagas de creches e pré-escolas públicas; jornada de trabalho flexível; estabilidade de mais 6 meses após o retorno da licença-maternidade; atendimento prioritário no SUS; entre outros.
Na prática, a proposta pode, indiretamente, incentivar a dissolução de famílias (ou a não formação delas) por criar um “prêmio” para mulheres que se separam de seus companheiros.
Tramitação: Apresentada em 2 de fevereiro, a proposta já passou pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O texto ainda deve passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
noticia por : Gazeta do Povo