Opção do governo no Tecon 10 pode fazer TCU empurrar leilão para 2027

O TCU (Tribunal de Contas da União) acredita que, se o governo federal abrir a porta de entrada para armadores no leilão do Tecon 10, o megaterminal do porto de Santos, o assunto terá de voltar para análise da corte. Neste caso, segundo pessoas ligadas ao Tribunal ouvidas pela coluna, o certame aconteceria, na melhor das hipóteses, no primeiro semestre de 2027.

Não é o pensamento de representanes do governo Lula. Para integrantes do Ministério e da PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), o fato de o TCU ter dado uma recomendação e não feito uma exigência para a modelagem do leilão, libera o Executivo para decidir o que achar melhor.

Diante da pressão de armadores chineses, da União Europeia e até declarações do cônsul-geral dos Estados Unidos, o governo analisa adotar um modelo de certame que permita a participação de armadores, até mesmo de atuais donos de terminais em Santos, desde se desfaçam do ativo antes do leilão ou da assinatura do contrato.

A informação foi publicada inicialmente pela CNN.

A Folha havia revelado em novembro do ano passado desejo de ministros em liberar o leilão para qualquer participante, sem restrição.

O TCU deliberou, em dezembro, que o certame deve acontecer em duas fases, com proibição de entrada de qualquer armador na primeira rodada.

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), autarquia reguladora do setor, havia optado por concessão também faseada, mas na primeira estariam impedidos apenas os atuais incumbentes em Santos: Maersk, MSC, CMA CGM e DP World.

A questão é que ministros do TCU não interpretam a questão da mesma forma. A visão da corte é que o edital foi analisado sob o prisma do que foi relatado pela Antaq. Qualquer modelagem que não respeite a recomendação do Tribunal ou da Antaq deve voltar ao TCU para reiniciar o processo.

O leilão já sofreu múltiplos atrasos, apesar das promessas de que aconteceria até o final do ano passado.

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