Lula assina hoje Lei da Reciprocidade sem citar EUA diretamente, diz Rui

O presidente Lula (PT) vai assinar hoje a Lei da Reciprocidade, que poderá ser usada contra o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciado na semana passada.

O que aconteceu

A lei permite que o Brasil taxe de volta os países que impuserem tarifas prejudiciais à economia nacional. O dispositivo foi aprovado pelo Congresso em abril, mas precisava de um decreto para regulamentar seu funcionamento.

A lei deve sair no DOU (Diário Oficial da União) de amanhã, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. “A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil”, afirmou à imprensa, após evento com Lula no Palácio do Planalto.