VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
A Cadeia Pública de Jaciara (a 147 km de Cuiabá), em Mato Grosso, foi parcialmente interditada após decisão da 3ª Vara do município. A medida proíbe a entrada de novos presos até que a situação seja normalizada. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT).
A petição, protocolada pelos defensores públicos Fernando Ciscato Bastos e Valdenir Luiz Pereira no dia 28 de janeiro, apontou que a unidade operava com superlotação, falta de segurança e condições degradantes de higiene.
Na última vistoria, realizada em março deste ano, a Defensoria constatou que a unidade abrigava 201 pessoas privadas de liberdade, apesar de ter capacidade para apenas 115 reclusos. Também foram registrados casos de doenças como tuberculose, hanseníase e transtornos mentais entre os detentos, evidenciando a falta de assistência básica à saúde.
A Justiça determinou que a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) promovam a transferência de, pelo menos, 44 presos no prazo de 10 dias. Em um segundo momento, no prazo máximo de 30 dias, a unidade deverá ser adequada para comportar apenas o limite de 115 detentos.
A interdição da Cadeia Pública de Jaciara tem prazo inicial de 180 dias, período em que o Estado deverá realizar as reformas necessárias e garantir o cumprimento dos direitos fundamentais dos presos.
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FONTE : ReporterMT