ANA JÁCOMO
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) confirmou hoje (12) que vai atender de forma imediata o pedido do Ministério Público do Estado (MPMT) para suspender todos os descontos em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais referentes a cartões de crédito e cartões benefício consignados que estão sendo revisados pelo Governo do Estado.
A declaração ocorre no momento em que a força-tarefa criada pelo governo sofreu um travamento operacional provocado pela recusa das próprias instituições financeiras rés em cooperar com as investigações. Questionado se suspenderia as cobranças diante da manifestação da promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, Pivetta foi taxativo: “Imediatamente eu vou acatar“.
A manifestação do Ministério Público foi protocolada após o encerramento do prazo judicial de 120 dias, estabelecido em dezembro de 2025, para que o Estado concluísse uma auditoria minuciosa nos contratos.
O processo tramita sob segredo de Justiça na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e tem o valor da causa fixado em R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
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Para viabilizar o pente-fino, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) montaram um plano conjunto e desenvolveram o “Sistema Revisa Consignações”, uma ferramenta tecnológica específica para recalcular as operações financeiras e identificar cobranças abusivas.
A auditoria estadual, no entanto, foi paralisada pela falta de colaboração das empresas privadas. Conforme os autos, as financeiras Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., Clickbank Instituição de Pagamentos Ltda., Grupo Clickdigital Participações S.A. e Bem Cartões Benefícios S.A. recusaram-se formalmente a enviar as bases de dados e cópias contratuais exigidas pela Seplag e pela CGE. Já a Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. permaneceu inerte.
Diante da obstrução e de indícios estruturais de violação à boa-fé e à transparência nas relações de consumo, o órgão ministerial concluiu que manter os descontos nos salários do funcionalismo significaria perpetuar cobranças cuja regularidade permanece sob severa suspeita jurídica.
Ao se posicionar sobre o conflito, Pivetta citou o modelo de atuação das financeiras de fora do estado e relembrou os filtros legais aplicados pelo Executivo na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).
“Na lei que nós encaminhamos para a Assembleia na época dessa crise, nós proibimos bancos, agentes financeiros que não tenham estabelecimento físico aqui na capital e no Mato Grosso fazerem o consignado para o nosso servidor“.
Veja o vídeo:
FONTE : ReporterMT