Proposta prevê responsabilização de plataformas. Segundo o ministro, entre os pilares do decreto estão: remoção imediata de conteúdo ilícito pelas plataformas, independentemente de notificação prévia; responsabilização das plataformas diante de ataques coordenados com foco específico na proteção de mulheres em cargos públicos, candidatas e também jornalistas e; por meio de procedimentos de notificação acessíveis para vítimas, prazos acelerados para remoção de publicações em casos de conteúdo íntimo não consentido.
Texto de decreto está em elaboração. Segundo o ministro, a proposta ainda vai ser finalizada antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Evento também teve a presença da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello. Na ocasião, ela afirmou que “proteger jornalistas e comunicadores é também proteger o direito à informação e fortalecer as bases democráticas do país”.
Observatório desenvolveu protocolo. Em relação ao protocolo de crimes contra jornalistas, o documento lançado hoje foi elaborado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores. A medida cria um padrão nacional de atuação para o Sistema Único de Segurança Pública, com foco na prevenção, apuração e responsabilização de crimes praticados em razão da atividade jornalística.
noticia por : UOL