O governo Lula deverá enviar à Câmara até a próxima quarta-feira (24) a proposta para ampliar o limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual). A informação foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com os ministros Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais), na noite desta segunda (22).
Motta afirmou, em postagem nas redes sociais, que o texto do Executivo, assim que chegar ao Congresso, será enviado à comissão especial que já analisa propostas sobre o tema.
“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, disse o presidente da Câmara.
Segundo a Folha apurou, a proposta do Executivo prevê a ampliação do teto em duas fases: o limite subiria de R$ 81 mil para até R$ 110 mil em 2027 e chegaria a até R$ 130 mil em 2028. Não haveria mudança ainda em 2026. O texto também deve prever a possibilidade de o MEI contratar um funcionário.
O impacto fiscal estimado pelo governo é de cerca de R$ 2 bilhões na arrecadação, valor considerado suportável pelas contas públicas.
O teto atual de R$ 81 mil está em vigor desde 2018, sem correção pela inflação. O país tem hoje mais de 16,8 milhões de MEIs ativos.
Ainda que não comece a valer neste ano, a medida se soma a outras iniciativas do governo Lula para alavancar a imagem do presidente no ano eleitoral.
A equipe econômica, no entanto, rejeita a proposta paralela de ampliar o teto do Simples. Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que a elevação do teto do Simples poderia representar perda de arrecadação de R$ 50 bilhões por ano — classificada pelos auxiliares de Lula como uma das principais pautas-bomba em tramitação no Congresso.
A ideia de corrigir os dois tetos —do MEI e do Simples— nasceu na comissão especial e, por isso, há risco de a tramitação na Câmara revigorar o debate também sobre o Simples.
Criado em 2008, no segundo mandato de Lula, o MEI foi desenhado para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores que atuavam na informalidade.
A proposta do governo é mais conservadora do que as defendidas por entidades empresariais e alguns parlamentares, que chegam a pleitear um teto de até R$ 180 mil.
noticia por : UOL