Um dos maiores projetos de produção de fertilizantes e urânio do país está em vias de ter seu licenciamento ambiental viabilizado. Isso porque a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) mudou de posição sobre o impacto que a mineração teria em terras de povos tradicionais.
Conforme informações obtidas pela Folha, a presidência da fundação revisou uma avaliação interna do órgão sobre o Projeto Santa Quitéria, empreendimento bilionário previsto para ser iniciado no Ceará.
O comando da Funai deu sinal verde para que o licenciamento realizado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos) siga adiante sem estudos específicos sobre a questão indígena. Tampouco viu necessidade de esperar aval da fundação a respeito de consulta prévia às comunidades da região.
A decisão, tomada na última semana de julho, representa uma virada em relação à posição adotada pela própria Funai em 2025. À época, o órgão afirmou que era “necessária a realização de processo de consulta específico junto às comunidades indígenas” e cobrou estudos de campo para avaliar os efeitos do empreendimento.
A mudança contraria preocupações levantadas pela área da Funai responsável pelos processos de identificação e delimitação de terras indígenas, que via “forte e temerária possibilidade” de ligação do empreendimento com um território.
A DPU (Defensoria Pública da União) também havia recomendado a realização da chamada “Consulta Livre, Prévia e Informada” aos povos indígenas.
A Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, porém, adotou uma interpretação diferente. Para o departamento jurídico da fundação, a distância entre a mina e as aldeias é suficiente para demonstrar que não há necessidade de consulta.
O Projeto Santa Quitéria pretende explorar a jazida de Itataia, no interior do Ceará, uma das maiores reservas brasileiras de fosfato associado a urânio. O empreendimento é tocado pelo Consórcio Santa Quitéria, formado pela estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e pela empresa Fosnor, ligada ao grupo Galvani.
O Brasil tem forte dependência externa de fertilizantes. Dados oficiais indicam que o país importa mais de 80% do total que utiliza na agricultura. No caso dos fertilizantes fosfatados, 66% do consumo depende de importações. O fosfato é a matéria-prima que fornece fósforo, um dos três principais nutrientes dos fertilizantes agrícolas, ao lado de nitrogênio e potássio.
Orçado em R$ 2,3 bilhões e com previsão de exploração por cerca de 20 anos, Santa Quitéria pretende produzir 1,05 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados, 220 mil toneladas de fosfato bicálcico e em torno de 2.300 toneladas de concentrado de urânio por ano.
A jazida de Itataia tem aproximadamente 67,9 milhões de toneladas de reservas e é considerada prioridade pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por reunir, no mesmo local, insumos para a produção de fertilizantes e para o programa nuclear brasileiro.
Estudado desde os anos 1970 e retomado diversas vezes desde então, o projeto nunca saiu do papel. O impasse indígena, que havia se tornado um dos obstáculos para o licenciamento ambiental, dá sinais de que foi resolvido.
A decisão levou em conta a distância entre o empreendimento e as comunidades indígenas. Segundo Lucia Alberta Andrade Baré, atual presidente da Funai, as aldeias mais próximas ligadas à terra indígena Serra das Matas, cujo processo de identificação e delimitação ainda está em andamento, ficam entre 20 e 28 quilômetros de distância da mina. A terra indígena Pitaguary, oficialmente declarada, fica a 136,5 quilômetros.
Uma portaria de 2015 estabelece que, para projetos de mineração fora da região da Amazônia Legal, como é o caso, deve ser considerada uma distância de referência de oito quilômetros para a participação da Funai no licenciamento, embora a própria norma permita ampliar a área de estudo em situações excepcionais, dependendo das características do projeto ou da região.
Foi com base nessas distâncias que a Procuradoria da Funai concluiu que, neste momento, não é necessário exigir um componente indígena específico no licenciamento. A presidência da fundação registrou, porém, que essa avaliação pode ser revista caso apareçam “novos elementos técnicos ou informações” que indiquem a necessidade de atuação.
“Os elementos técnicos atualmente constantes dos autos indicam que o Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato não incide sobre terras indígenas ou aldeias situadas na distância de referência prevista para a atuação da Funai como autoridade envolvida no processo de licenciamento ambiental”, afirmou Lucia Baré, em sua decisão.
A controvérsia indígena sempre foi um dos principais obstáculos do projeto. O processo de identificação e delimitação da terra indígena Serra das Matas, por exemplo, tramita na Funai há mais de duas décadas.
Uma das principais preocupações com o impacto do Projeto Santa Quitéria diz respeito à grande necessidade de água do empreendimento e a movimentação logística da operação, o que poderia afetar recursos hídricos, atividades produtivas e patrimônio cultural indígena.
A Funai disse à Folha que sua análise “foi conduzida com base nas informações técnicas disponíveis em cada etapa do processo, respeitando as competências institucionais de suas unidades técnicas” e as regras da lei do licenciamento que entrou em vigor em fevereiro.
“A Funai ressalta seu compromisso com os povos indígenas, e destaca que os dispositivos da Nova Lei de Licenciamento Ambiental impactam na garantia dos direitos indígenas”, afirmou.
O Ibama declarou que o Consórcio Santa Quitéria encaminhou, em 13 de julho, complementações ao estudo ambiental pedidas em abril deste ano. O documento está em análise. “Quando concluída, a manifestação técnica será submetida às instâncias superiores do instituto para decisão quanto à emissão da licença prévia”, afirmou.
Segundo o Ibama, o processo de licenciamento ambiental do projeto ainda não tinha, até a última terça-feira (11), um documento oficial da Funai atestando o entendimento de sua procuradoria e presidência, conforme revelado pela reportagem.
A Defensoria Pública da União afirmou que “recebeu com preocupação” a resposta encaminhada pela Funai, “em razão da postura contraditória da manifestação”, e deixou claro que poderá acionar a Justiça.
Segundo a DPU, o parâmetro de até oito quilômetros previsto no licenciamento ambiental para definir de impacto para empreendimentos “não significa que aqueles localizados a distâncias superiores estejam afastados da possibilidade de produzir efeitos sobre terras e comunidades indígenas”.
A DPU disse que analisa as medidas administrativas que poderão ser adotadas a partir das respostas recebidas da Funai, bem como da ausência de manifestação do Ibama.
Em nota, a INB e a Galvani, que formam o Consórcio Santa Quitéria, afirmaram que “os estudos técnicos que subsidiam os processos de licenciamento ambiental e nuclear foram elaborados de acordo com os requisitos estabelecidos pelos órgãos competentes”.
A empresa disse que tem a expectativa de obter sua licença prévia ainda neste ano.
noticia por : UOL