A intenção é que o estudo fique pronto até o fim do ano e seja encaminhado para o Congresso Nacional para eventuais mudanças na legislação. Ao mesmo tempo, Fachin segue com planos de criar o código de ética, também com o objetivo de ser concluído no fim do ano. A ministra Cármen Lúcia recebeu a incumbência de elaborar um texto.
Uma terceira frente é a regulação do sistema remuneratório, que é debatido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual Fachin também é presidente. A ideia do ministro é que as três frentes caminhem em paralelo com o objetivo de modernizar e moralizar o Judiciário.
À TV Justiça, Fachin afirmou que o objetivo da reforma do Judiciário é resolver problemas como a elevada taxa de congestionamento processual, a litigiosidade excessiva, a dificuldade no acesso a justiça, a fragmentação institucional e mudanças no sistema de recursos a decisões judiciais.
Para elaborar a proposta, o grupo ouvirá integrantes da academia, da comunidade jurídica, além de representantes de entidades, instituições e segmentos da sociedade interessados do tema.
Fachin também ressaltou que trata-se de uma agenda estruturante de Estado, e não de uma proposta da magistratura brasileira. Portanto, integrantes dos Três Poderes devem participar do debate.
O grupo de trabalho foi criado a partir de uma portaria baixada por Fachin na quinta-feira, 11. O texto cita os desafios que o sistema de Justiça tem enfrentado para se adaptar à transformação digital, apresentar resultados mais céleres e fortalecer a confiança da população nas instituições.O relator da proposta de reforma será o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, ligado a Gilmar. O ex-advogado-geral da União Jorge Levi, que foi assessor de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também está no time.
noticia por : UOL