Virginia e a Foggo também estão proibidas de afirmar ou sugerir ausência de risco de perda. Além de não poderem apresentar ou sugerir as apostas como renda extra, fonte de renda, forma de investimento alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou meio de recuperação de valores anteriormente perdidos.
Scussel determinou que toda a publicidade de apostas divulgada por Virginia seja identificada de forma clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária. A medida é válida mesmo quando as ações estejam inseridas em contexto de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens, sendo publicada em stories, reels, postagens, transmissões ou conteúdos análogos.
Informações deverão ser disponibilizadas ao internauta de forma clara, precisa e com proeminência compatível com o benefício anunciado, exigiu Scussel. Entre elas, as ofertas de bônus, recompensas, rodadas gratuitas, odds promocionais ou vantagens equivalentes, as condições materiais de elegibilidade, prazo, necessidade de depósito, requisitos para saque, limitações, eventual volume mínimo de apostas e demais restrições relevantes. O desembargador deixou claro que não basta a inserção de rodapé com baixa visibilidade ou encaminhamento a termos externos quando a condição for essencial à compreensão da oferta.
Em caso de descumprimento, Virginia e a Foggo poderão pagar R$ 100 mil de multa cada, limitado inicialmente a até R$ 2 milhões. Os valores poderão ser revisados caso a medida se mostre ineficiente, apontou Scussel.
Na decisão, o desembargador também negou solicitações feitas pelo Ministério Público. Entre elas, a suspensão de cláusulas ou mecanismos contratuais que permitam a comissão de influenciadores sobre valores provenientes das transações geradas a partir de postagens. Também não foi aceito o pedido para proibir estímulos a apostas em time, evento ou em condição esportiva específica; a vedação do uso de artifícios —que induzem usuários a tomarem decisões— não descritos objetivamente; assim como a remoção indiscriminada de todos os conteúdos publicitários relacionados a apostas.
Na última quinta-feira (16), a Justiça do Distrito Federal havia negado o pedido urgente do Ministério Público para suspender as campanhas da Blaze estreladas por Virginia. O órgão queria interromper imediatamente as campanhas, remover os conteúdos da internet e suspender os pagamentos que estivessem atrelados ao rendimento das apostas feitas pelo público.
noticia por : UOL