O Conselho Federal da OAB pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, a suspensão dos prazos processuais enquanto durar a instabilidade nos serviços da Microsoft.
O apagão nos sistemas da empresa começou nesta quinta-feira (12). Os serviços voltaram ao ar na manhã desta sexta (13), mas alguns usuários ainda relatam instabilidade.
Nos ofícios encaminhados a Fachin, o presidente da OAB, Beto Simonetti, pede a prorrogação dos prazos que vencem nos dias 12 e 13, além da suspensão dos que estão em curso.
No pedido da entidade, a contagem dos prazos só seria retomada no primeiro dia útil após a confirmação oficial de que os serviços voltaram ao normal. Ao STF, o pedido vale para os processos que tramitam na Corte.
Um dos ofícios diz que alguns tribunais de Justiça estaduais, como o de Santa Catarina e de São Paulo, já alertaram para possíveis prejuízos ao atendimento e funcionamento das ferramentas institucionais.
A entidade afirma que o funcionamento de sistemas eletrônicos do Judiciário não basta.
“A interrupção dos serviços de comunicação pode prejudicar o atendimento às partes e aos advogados, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências, a comunicação com as unidades judiciárias e a organização do trabalho de magistrados e servidores, especialmente em regime de teletrabalho”, argumenta a OAB.
