O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aprovou, na quinta-feira (18), a transferência do domicílio eleitoral do ex-deputado federal Cabo Daciolo para o município de Presidente Figueiredo (AM). Conhecido por sua candidatura à Presidência da República em 2018, Daciolo é apontado como possível candidato ao Planalto nas eleições deste ano.
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O ex-deputado, filiado ao Mobiliza, tinha domicílio eleitoral em Ariquemes (RO). Em abril, ele solicitou a transferência para Presidente Figueiredo, mas o pedido foi rejeitado pela juíza da 51ª Zona Eleitoral. Ela apontou dois obstáculos: o contrato de locação apresentado era recente e não comprovava residência no município por três meses; e Daciolo havia transferido o título para Ariquemes em outubro de 2025, o que impediria nova mudança antes do prazo mínimo de um ano previsto no Código Eleitoral.
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Ao recorrer, o ex-deputado sustentou vínculo político consolidado com Presidente Figueiredo, onde obteve votação expressiva em 2018 (320 votos) e participou de atividades de campanha em 2022.
Por unanimidade, os desembargadores do TRE-AM reformaram a decisão. O relator, juiz Diogo Oliveira Nogueira Franco, destacou que o domicílio eleitoral pode ser comprovado por vínculos políticos, sociais ou familiares. Embora Daciolo não tenha comprovado residência física por três meses, demonstrou vínculo efetivo com o município.
O tribunal também afastou a regra que exige intervalo mínimo de um ano entre transferências, entendendo que a norma tem caráter cadastral e não pode impedir o cumprimento do prazo de seis meses de domicílio eleitoral exigido pela Lei das Eleições para quem pretende disputar cargo eletivo. Caso contrário, Daciolo não conseguiria transferir o título antes de outubro de 2026, quando o prazo para a candidatura já teria expirado.
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noticia por : UOL