Um tribunal federal dos Estados Unidos proibiu, na noite de terça-feira (2), o presidente Donald Trump de usar uma lei criada em 1798 para deportar um grupo de venezuelanos sem o devido processo legal. A corte rejeitou o argumento do governo de que os imigrantes faziam parte de uma invasão aos Estados Unidos.
Em março, o republicano invocou a lei que concede ao presidente autoridade para expulsar “inimigos estrangeiros” de maneira rápida, em casos de guerra ou invasão. Trump fez uso da lei para deportar rapidamente supostos membros da gangue Tren de Aragua sem passar pelos procedimentos normais de imigração.
Os três juízes da Corte de Apelações do Quinto Circuito decidiram, por 2 a 1, que a Lei de Inimigos Estrangeiros não se aplicava ao caso dos imigrantes.
O magistrado Leslie Southwick, relator do caso, rejeitou o argumento do governo Trump de que a gangue Tren de Aragua teria realizado uma “incursão predatória” em território americano.
Southwick foi nomeado pelo ex-presidente George W. Bush (2001-2009). Seu voto foi acompanhado pela juíza Irma Carrillo Ramirez, indicada por Joe Biden. Já Andrew Oldham, nomeado por Trump, discordou.
O caso deve retornar à Suprema Corte dos EUA, em mais uma disputa judicial que discute os limites do poder da gestão Trump. Mas, por ora, a decisão representa mais um revés para as políticas de imigração do republicano.
O advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), Lee Gelernt, que representou os venezuelanos detidos, celebrou a determinação. “Esta é uma decisão de extrema importância, que limita a visão do governo de que pode simplesmente declarar uma emergência sem qualquer supervisão judicial”, disse.
Em abril, a Suprema Corte impediu temporariamente o governo Trump de deportar os imigrantes venezuelanos enquanto ações contestando o uso da lei tramitavam em instâncias inferiores, incluindo o caso julgado pelo Quinto Circuito nesta terça-feira.
Os venezuelanos, que haviam recebido avisos de que seriam deportados e até já tinham sido colocados em ônibus para translado, foram devolvidos a um centro de detenção no Texas após a determinação.
Em maio, a Suprema Corte manteve a suspensão das deportações e devolveu o caso ao Quinto Circuito, que compreende os estados de Louisiana, Mississippi e Texas, onde deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros já ocorreram. O tribunal superior pediu que os juízes analisassem se o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros por Trump era legal e que tipo de aviso deveria ser dado antes da expulsão de alguém sob essa justificativa.
A decisão, concedida em caráter liminar, se aplica apenas ao uso da Lei de Inimigos Estrangeiros e não impediria o governo de usar outros meios legais para deportar pessoas consideradas terroristas estrangeiros dos Estados Unidos.
Até que a Suprema Corte decida o caso, o parecer do tribunal de apelação vale para as instâncias inferiores dentro do mesmo circuito.
O Tren de Aragua é um grupo criminoso narcotraficante venezuelano que atua de maneira transnacional. A facção tem parcerias com os brasileiros Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho e foi designada pelos EUA como grupo terrorista junto de cartéis mexicanos e gangues salvadorenhas.
A decisão ocorre em meio a uma tensão militar dos EUA com a Venezuela. Na terça, Trump afirmou que militares dos Estados Unidos destruíram um barco que estaria saindo da Venezuela supostamente carregado de drogas, matando 11 pessoas. O regime venezuelano acusou Washington de forjar o vídeo, dizendo ter sido gerado por inteligência artificial.
Os EUA enviaram pelo menos sete navios de guerra às águas próximas da Venezuela, junto com um submarino de ataque rápido movido a energia nuclear. A esquadra é tripulada por 4.500 marinheiros e fuzileiros navais. Washington também opera aviões espiões nas águas próximas à Venezuela.
O movimento é justificado pelo governo Trump como uma ofensiva contra o tráfico de drogas na região. Analistas, porém, veem a questão como um gesto para ampliar a pressão sobre o ditador Nicolás Maduro.
O líder chavista é considerado por Washington como chefe do Cartel de los Soles, suposto grupo narcotraficante envolvendo o autocrata e altas autoridades civis e militares de Caracas, que rejeita a acusação. Especialistas negam que o grupo exista.
noticia por : UOL