Advogados afirmaram em petição que Silveira precisa trabalhar para sustentar filhas, mulher e mãe. Em 16 de fevereiro de 2021, Silveira foi preso em flagrante e em março ministros formaram maioria contra sua liberdade condicional. A primeira prisão ocorreu em Petrópolis (RJ), após a publicação de um vídeo no qual ele fazia críticas aos ministros do STF, defendendo o AI-5 (Ato Institucional nº 5).
Os advogados afirmam que ele tem proposta de emprego, está matriculado em curso superior e estágio remunerado. O pedido é para que ele deixe a colônia agrícola às 5h30 para chegar à faculdade às 12h. Depois, no intervalo das 13h às 21h, ele trabalharia no setor administrativo de uma academia. O retorno ao sistema prisional em Magé ocorreria às 22h30, segundo os advogados.
Advogados afirmam que “Silveira não é um criminoso de alta periculosidade”. Para os advogados, ele “cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção”. Caso o STF não conceda o trabalho e o estudo juntos, a defesa pede para deferir o trabalho remunerado para “sustento da família”.
Lei garante que presos do regime semiaberto exerçam atividade de trabalho e estudo para obter remição da pena. Segundo o artigo 126 da LEP (Lei de Execução Penal), o condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e que usufrui de liberdade condicional poderá “remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova”.
Prisões após descumprir medidas
Preso, ele recebeu a sentença de 8 anos e 9 meses por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros da Corte. Além disso, perdeu o mandato e teve a suspensão de seus direitos políticos.
noticia por : UOL