Defesa diz que ex-deputado teve urgência médica, mas relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro mostra que ele ficou em um shopping por mais de uma hora em uma cidade vizinha. Ele passou, de fato, por atendimento médico, mas não recebeu prescrição de medicamentos, o que, para Moraes, “reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”.
Moraes diz que defesa não apresentou nenhum argumento que refute os motivos da decisão. “As razões apresentadas revelam que não há qualquer ilegalidade na decisão que manteve a revogação do benefício do livramento condicional do sentenciado, haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível”, escreveu.
Decisão de Moraes deve ser confirmada pelos demais ministros. Eles podem depositar seus votos no sistema até a próxima sexta-feira (28), às 23h59. Por enquanto, o único voto é o do relator.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022. Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto, em uma colônia agrícola em Magé (RJ).
Daniel Silveira não conseguiu ‘saidinha’ na Páscoa
Ex-deputado pediu para visitar a família no feriado, argumentando que a prisão dele é anterior à mudança na lei das saidinhas. Com a articulação de parlamentares bolsonaristas, o Congresso aprovou em maio do ano passado um projeto de lei que acabou com a possibilidade de saídas temporárias nos feriados.
noticia por : UOL