Moraes afirmou, na decisão, que Barbosa ainda é preso provisório. A ação ainda não foi julgada. “A unidade prisional onde se encontra é adequada a sua situação”, afirmou o ministro.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se manifestado contra a transferência. O órgão argumentou que estabelecimentos federais, como a Penitenciária Federal de Mossoró, “destinam-se a presos de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais representaria risco à segurança pública ou à ordem interna do próprio estabelecimento”.
A PGR afirmou que objetivo deste tipo de prisão “é o isolamento de lideranças de organizações criminosas e de presos com perfil psicossocial incompatível com o regime comum”. Por isso, afirmou, o pedido do delegado não seria apenas de transferência de presídio, mas envolveria também a mudança do regime penitenciário, “o que não se define por critérios de conveniência particular”.
Moraes seguiu o entendimento do órgão. Decidiu que “não cabe a transferência” de Barbosa, “tendo em vista que permanência na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) atende à decisão que determinou a sua prisão preventiva e às circunstâncias do caso concreto”.
Rivaldo foi transferido para Mossoró em outubro de 2024, após cumprir parte da prisão preventiva em Brasília. A defesa havia reconhecido que a mudança fazia parte do rodízio de presos no sistema federal, por questões de segurança, mas reclamou que foi surpreendida com a decisão e que isso atrapalhou o trabalho dos advogados na fase de audiências do processo.
Segundo a denúncia da PGR, Rivaldo usou o cargo de chefe da Polícia Civil para proteger os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. A acusação tem como base a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou participação no crime.
noticia por : UOL