Moraes avaliou que delação de Lessa foi “inútil” para elucidação do crime. Na decisão, o ministro argumentou que o cumprimento de medidas do acordo de delação, como a devolução de valores, dependia da efetividade da colaboração. “A delação inútil, as informações vazias ou insuficientes, a participação irrelevante do delator, geram a inefetividade da delação e não permitem que se obtenha as vantagens prometidas e acordadas com o Ministério Público nesse sistema de justiça premial”, disse Moraes em trecho da decisão.
A efetividade e a eficácia da delação premiada, circunstâncias da quais depende o colaborador para que possa usufruir dos benefícios acordados, somente pode er aferida, com a segurança necessária, ao final do processo, na sentença.
Ministro Alexandre de Moraes
Decisão de Moraes contrariou parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que foi favorável aos pedidos da defesa de Lessa. Na manifestação, o Ministério Público Federal argumentou que o repasse apenas cumpriria decisão de primeiro grau que já havia determinado a devolução dos itens —a sentença foi submetida para avaliação de Moraes porque foi ele quem homologou a delação premiada.
Lessa foi condenado a 78 anos de prisão pela morte de Marielle e Gomes e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em 2018. Ele confessou ter usado uma submetralhadora HK MP5 para atirar 13 vezes contra o carro da vereadora. Ontem, o ex-PM foi condenado a 90 anos de prisão por outro assassinato: o de um casal, na zona oeste do Rio, em 2014.
noticia por : UOL