O petista argumenta que o objetivo é manter Eduardo no exterior mesmo após o encerramento de sua licença parlamentar. “Trata-se de tentativa clara de fraudar a jurisdição penal e eleitoral, burlando os controles legais sobre o exercício do mandato e as investigações em curso, inclusive neste Inquérito 4995, com reflexos no curso regular da AP nº 2.668 relativa à trama golpista”, diz a petição.
Aliados querem tentar salvar o mandato do filho do ex-presidente. A licença de 120 dias de Eduardo terminou no domingo e ele não retornou ao Brasil. Se ultrapassar o limite de faltas permitidas pela Câmara, pode ser cassado.
Caso seja nomeado para uma secretaria estadual, Eduardo poderia se licenciar novamente do mandato na Câmara. A hipótese de ele ser nomeado para integrar o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo ou o de Jorginho Mello (PL) em Santa Catarina também já foi aventada por aliados, segundo a Folha.
Para Lindbergh, a possibilidade deve ser interpretada como “possível elemento de continuidade delitiva” de Eduardo no exterior. Ele alega que a proibição seria uma condição de efetividade da jurisdição penal, da proteção da soberania nacional e da repressão a condutas fraudulentas destinadas à sabotagem institucional.
A possível nomeação para cargo estadual teria por finalidade exclusiva sustentar financeiramente a atuação política e antinacional de Eduardo Bolsonaro no exterior, com uso de recursos públicos e em afronta direta ao interesse público, à soberania nacional e às medidas cautelares já impostas pela Suprema Corte brasileira. Trecho de petição de Lindbergh Farias ao STF
noticia por : UOL