VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, negou um pedido para afastar o secretário municipal de Governo, Silvio Fidelis, investigado por irregularidades em licitação e contrato para transporte de alunos, com suposto superfaturamento de mais de R$ 6 milhões, durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). Em decisão proferida na última sexta-feira (13), o magistrado entendeu que, por enquanto, não há julgamento ou condenação contra o secretário em relação à investigação e que, para afastá-lo, seria preciso provar que a permanência dele no cargo atrapalharia as investigações ou facilitaria a continuidade de atos ilícitos.
“Quanto ao pedido de afastamento, não há, até o momento, julgamento definitivo ou condenação administrativa/judicial em desfavor do réu Silvio Aparecido Fidelis. O afastamento de agente público de cargo para o qual foi regularmente nomeado é medida excepcionalíssima. Exige a demonstração concreta de que a permanência no cargo está a obstruir a instrução processual ou a facilitar a continuidade de ilícitos, o que não resta demonstrado nos autos, até o presente momento”, diz trecho da decisão.
O pedido de afastamento de Silvio Fidelis ocorre em uma ação popular com pedido de liminar proposta pelo advogado Juliano Banegas Brustolin contra o secretário, o município de Várzea Grande, a prefeita Flávia Moretti (PL) e a empresa Allegratur Agência de Viagens e Turismo Ltda. O advogado afirma que houve várias irregularidades em uma licitação e em um contrato para transporte de alunos, com problemas como má organização das rotas, possível combinação entre empresas para vencer a licitação e um suposto superfaturamento de R$ 6.224.128,40.
As irregularidades teriam ocorrido enquanto Fidelis era secretário municipal de Educação, na gestão de Kalil Baracat.
Agora, o advogado questiona a nomeação de Silvio Fidelis para a Secretaria Municipal de Governo, cargo de confiança, feita pela prefeita Flávia Moretti mesmo após suspeitas de prejuízo aos cofres públicos.
Na decisão, o juiz confirmou que existe um relatório técnico da Controladoria-Geral do Município apontando falhas graves relacionadas à licitação e ao contrato destinado ao transporte escolar, bem como um procedimento em curso no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) quanto à empresa Allegratur. Contudo, o magistrado sustentou que não há provas suficientes para confirmar as acusações de forma imediata e que é preciso ouvir as partes envolvidas.
Francisco Ney Gaíva destacou que é preciso cautela, pois o afastamento pode causar prejuízos contrários, e que a nomeação de Silvio Fidelis é válida até que se prove o contrário.
Na decisão, além de negar o pedido do advogado, o juiz Francisco Ney Gaíva determinou a citação dos envolvidos para apresentarem defesa.
“Ademais, o perigo de dano reverso e a presunção de legitimidade dos atos administrativos impõem que este Juízo aguarde a manifestação dos requeridos para aferir a real probabilidade do direito invocado”, destacou o juiz.
“Com efeito, inexistentes os requisitos legais do art. 300 do Código de Processo Civil para a concessão da medida pleiteada, indefiro o pedido de tutela de urgência”, acrescentou.
FONTE : ReporterMT