A agência já anunciou que reduzirá seu horário de funcionamento – com seu prédio em Brasília permanecendo aberto apenas até às 14 horas — que vai cortar a ouvidoria, órgão responsável por atender às demandas da população, e que vai bloquear os repasses de verbas para as agências estaduais.
Os convênios com as agências estaduais garantem a fiscalização de distribuidoras de energia elétrica por todo o país.
No caso do setor de energia, os consumidores pagam uma taxa de fiscalização, que chega a arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano, mas a maior parte desse dinheiro é bloqueado pelo Tesouro para fechar as contas.
“Não só o Executivo faz contingenciamento, mas também o Congresso prejudica quando aprova aumento da quantidade deputados e senadores e demanda mais e mais emendas. O país está todo desorganizado”, diz Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia.
O Congresso aprovou ainda, recentemente, uma série de “jabutis” na medida provisória para regular as eólicas offshore, que beneficiam apenas alguns empresários e consomem bilhões de reais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma parte das medidas, mas os vetos estão sendo derrubados.
Sem qualidade
Na Agência Nacional de Petróleo (ANP), os cortes orçamentários levaram à suspensão do programa de monitoramento da qualidade de combustíveis. São 16 mil análises de amostras de gasolina, diesel e etanol que deixarão de ser feitas.
noticia por : UOL