O governo Lula foi é tímido na nova regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), dominado pelas empresas que administram benefícios como os vales restaurante e alimentação. Eles são essencialmente uma forma piorada de dinheiro. Só podem ser recebidos por estabelecimentos específicos como restaurantes e supermercados credenciados, que ainda precisam pagar altas taxas às administradoras pelo “privilégio” de aceitá-los.
As mudanças introduzidas pelo governo no decreto 12.712/2025 foram no sentido de limitar as taxas cobradas, reduzir os prazos de repasse aos comerciantes e ampliar a interoperabilidade do sistema, inibindo a formação de redes exclusivas.
Trata-se de um avanço em relação ao “statu quo ante”, mas, por mais que tente, não consigo encontrar uma boa justificativa para a utilização de vales em vez do bom e velho dinheiro, que pode ser descrito como o vale universal.
O uso de moeda em vez de tíquetes e cartões de benefícios no PAT ampliaria a liberdade de escolha do trabalhador e zeraria os custos de intermediação. Há intermediações que agregam valor à sociedade, otimizando a alocação de recursos, e há as que não. A da indústria de vales é do segundo tipo.
As vantagens tributárias que tornam o PAT atraente para as empresas que a ele aderem e para os trabalhadores que através dele recebem poderiam ser mantidas, embora eu não recomende. O que não falta ao país é tecnologia para criar isenções fiscais e penduricalhos.
O PAT surgiu nos anos 1970, quando imperava uma mentalidade paternalista e moralista segundo a qual, sem uma mãozinha do Estado, trabalhadores seriam incapazes de se alimentar direito ou torrariam seus rendimentos com vícios.
Uma das razões do sucesso do Bolsa Família foi dar às famílias a liberdade de aplicar seus recursos naquilo que efetivamente precisam e não no que burocratas acham que deveriam.
Alimentação é uma prioridade imposta pela biologia. É baixo o risco de um trabalhador ficar sem comer para gastar tudo com prostitutas.
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noticia por : UOL