A deputada estadual Beth Sahão (PT) entrou na Justiça contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sob a acusação de omissão no enfrentamento à violência contra a mulher em São Paulo. Em ação popular apresentada no Foro Central da Fazenda Pública, a parlamentar pede que o governador seja obrigado a adotar medidas emergenciais e também condenado ao pagamento de danos morais coletivos.
A iniciativa ocorre em meio ao que a deputada classifica como uma “escalada sem precedentes” da violência contra mulheres no estado, com recordes de feminicídios e de tentativas de assassinato.
Procurada, a gestão Tarcísio afirma que adotou, de “forma pioneira, uma política intersecretarial para garantir a segurança, a saúde e a autonomia financeira das mulheres do estado”. “As ações são realizadas de forma integrada, com orçamento compartilhado entre secretarias como Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Políticas para Mulher, responsável por coordenar esse trabalho de forma transversal desde a sua criação, em 2023”, diz o governo
Segundo a nota, esse modelo de gestão integrado “amplia o investimento total em ações de apoio e proteção às mulheres, garantindo o uso eficiente dos recursos públicos e impacto efetivo das políticas públicas, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção, autonomia e segurança das mulheres no estado”.
De janeiro a outubro deste ano, foram registrados 207 feminicídios em São Paulo, aumento de 6% em relação ao mesmo período de 2024, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública. Só na capital, responsável por cerca de um em cada quatro casos no estado, o número chegou a 53 ocorrências —o maior da série histórica, mesmo com dois meses ainda para o fim do ano.
Na ação, Sahão sustenta que, apesar do agravamento do cenário, a Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher caminha para encerrar o terceiro ano consecutivo praticamente sem recursos para executar políticas públicas. Segundo o processo, embora existam valores previstos no orçamento, o governo não libera os recursos, e o saldo disponível para as principais ações aparece como simbólicos R$ 10.
Para a deputada, a falta de investimento e de políticas efetivas configura omissão grave do executivo estadual. Ela pede a concessão de tutela de urgência para obrigar o governo a elaborar um plano de contingência específico para o enfrentamento da violência contra mulheres, com prazos, metas, cronograma de execução e indicadores de monitoramento. A proposta é que essas medidas sejam acompanhadas judicialmente por pelo menos cinco anos.
A gestão Tarcísio diz que o orçamento (PLOA) previsto para a Secretaria de Políticas para a Mulher neste ano era de R$ 9,6 milhões, mas afirma que a pasta recebeu emendas e suplementações. “Até o momento, já empenhou R$ 22 milhões, dos quais R$ 15 milhões já foram executados”, diz o governo.
Já o orçamento previsto para 2026, segundo a gestão estadual, é de R$ 16,5 milhões.
Na ação, Beth Sahão pede também a condenação de Tarcísio ao pagamento de danos morais coletivos, em valor a ser fixado pela Justiça. O montante, segundo o pedido, deverá ser destinado integralmente a instituições de acolhimento de mulheres vítimas de violência e a programas sociais voltados a esse público.
O processo aponta ainda supostas violações a princípios constitucionais, como a moralidade administrativa e a ordem pública, com base em dispositivos da Constituição Federal e da Constituição paulista. O texto afirma que cabe ao poder público oferecer respostas eficientes para garantir a paz social, a equidade e, sobretudo, a preservação da vida — algo que, na avaliação da deputada, não vem ocorrendo no estado.
Em decisão recente, a Justiça negou o pedido liminar para impor imediatamente as medidas ao governo, sob o entendimento de que o Judiciário deve agir com cautela ao interferir em políticas públicas e respeitar a discricionariedade do Executivo. O processo, no entanto, segue em tramitação, e o Ministério Público foi intimado a se manifestar.
Leia o posicionamento da gestão Tarcísio de Freitas:
“A atual gestão estabeleceu, de forma pioneira, uma política intersecretarial para garantir a segurança, a saúde e a autonomia financeira das mulheres do Estado. As ações são realizadas de forma integrada, com orçamento compartilhado entre secretarias como como Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Políticas para Mulher, responsável por coordenar esse trabalho de forma transversal desde a sua criação, em 2023.
Esse modelo de gestão integrado amplia o investimento total em ações de apoio e proteção às mulheres, garantindo o uso eficiente dos recursos públicos e impacto efetivo das políticas públicas, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção, autonomia e segurança das mulheres no Estado. Algumas ações de destaque dessa política são o Protocolo Não se Cale, App Mulher Segura, Cabine Lilás, Casas da Mulher Paulista, tornozelamento eletrônico de agressores, auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica, entre outros.
Em relação ao orçamento específico da SP Mulher, importante esclarecer que na PLOA 2025, estavam previstos R$ 9,6 milhões. Ao longo do ano, a Pasta recebeu emendas impositivas e suplementações. Até o momento, já empenhou R$ 22 milhões, dos quais R$ 15 milhões já foram executados. Na PLOA 2026, o orçamento previsto é de R$ 16,5 milhões, valor 70% superior ao proposto em 2025, sem contar as eventuais suplementações e emendas.
Na Segurança Pública, os investimentos destinados às ações específicas de proteção à mulher cresceram 231,4% nos três primeiros anos da atual gestão (2023–2025), passando de R$ 3,5 milhões para R$ 11,8 milhões em comparação ao mesmo período da gestão anterior (2019–2021). Nas ações amplas de polícia judiciária, que também beneficiam diretamente as mulheres vítimas de violência, houve crescimento de 32%, de R$ 897,7 milhões para R$ 1,2 bilhão.
Os recursos destinados às Delegacias de Defesa da Mulher foram aperfeiçoados na Lei Orçamentária Anual de 2024, passando a englobar também o atendimento de outros públicos vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes. Assim, para 2026, os recursos destinados as DDMs estão inseridos em programas que somam R$ 468,3 milhões, dos quais R$ 16,9 milhões destinados à melhoria de cinco DDMs (Itu, Sorocaba, Ribeirão Preto, São Vicente e Guarujá). Além disso, está prevista a instalação de ao menos dois serviços especializados por Seccional de Polícia, seja por meio de novas DDMs físicas, Salas DDM 24h ou unidades com atendimento simultâneo via DDM Online, a padronização e ampliação dos horários de atendimento do Instituto Médico-Legal (IML) e a inauguração da Cabine Lilás na 11ª unidade do COPOM, reforçando o atendimento 24h da Polícia Militar.”
com DIEGO ALEJANDRO, KARINA MATIAS e VICTÓRIA CÓCOLO
noticia por : UOL