Projeto de lei também cria regras para os veículos que serão utilizados. Segundo o PL, as motos precisam ter até oito anos de fabricação, potência mínima de 150 cilindradas e no máximo 400 cilindradas, alças metálicas traseira e lateral destinadas ao apoio do passageiro, registro na categoria “aluguel” e dispositivo de proteção para pernas e motor, fixado na estrutura do veículo, para casos de tombamento.
Justiça negou pedido da prefeitura para barrar moto serviço
A Justiça São Paulo negou um recurso extraordinário solicitado pela Prefeitura de São Paulo para barrar a volta do mototáxi a partir do dia 11 de dezembro. A decisão é uma derrota para a gestão Ricardo Nunes (MDB). O presidente do Tribunal de Justiça paulista, Fernando Antonio Torres Garcia, indeferiu o recurso extraordinário solicitado pela gestão municipal na semana passada para barrar o serviço de transporte de pessoas por motocicleta.
A prefeitura tinha pedido a suspensão do serviço ou aumento de prazo para regulação. O TJ-SP havia estabelecido em setembro que a gestão municipal teria o prazo de 90 dias para regulamentar a atividade. O prazo termina em 10 de dezembro e até o momento nada foi feito. Isso fez com que as plataformas anunciassem a volta do mototáxi em 11 de dezembro.
TJ-SP diz que não pode suspender o serviço. Na decisão, o presidente do tribunal cita que “a matéria é reservada à lei federal”; sobre a extensão do prazo, é mencionado que a decisão foi tomada de forma colegiada, “a qual só se pode alterar ou modificar pela instância competente, e não por decisão monocrática desta Presidência”.
Prefeitura cita colapso na rede de saúde
“Se a gente não vencer essa batalha, muitas pessoas não entrarão em 2026”, disse Nunes. Durante entrevista coletiva, o prefeito reafirmou ser contra a categoria e afirma que em outras cidades até pode funcionar o “mototáxi”, pois têm trânsito mais calmo, mas em São Paulo, não. “Nossos estudos mostram que vamos ter 4,5 mortes por dia com a liberação”.
noticia por : UOL