Informação importante: super-rico não é você que parcelou seu Renegade em 24 vezes, então, calma.
O texto da primeira etapa da reforma aprovado pelos deputados e senadores aponta que caso uma nova taxação de renda gerar excedentes, eles podem ser usados para reduzir o custo da folha de pagamento e os tributos sobre o consumo. Pois é através do imposto pago na compra de produtos que os muito pobres, isentos do imposto de renda, contribuem proporcionalmente bem mais que os super-ricos.
Também de acordo com o texto aprovado no Congresso, há a obrigatoriedade da progressividade do ITCMD, o imposto sobre heranças e doações – progressividade que já é adotada por parte dos estados. Mas isso não basta, pois ele continua com teto de 8%, enquanto as alíquotas chegam a 30% na Alemanha, 40% nos Estados Unidos, 45% na França e 50% no Japão. Taxar melhor as heranças, a grande meritocracia hereditária brasileira, é, portanto, outro tema para a segunda etapa.
A segunda etapa deve discutir a volta a taxação sobre dividendos recebidos de empresas (abolida por FHC em 1995), o reajuste da tabela do Imposto de Renda (buscando isentar a maior parte da classe média e criando alíquotas maiores, acima de 30%, para os que ganham realmente muito), taxação de grandes fortunas. No Brasil, propostas como essa são chamadas de comunismo, na Europa, de justiça.
O governo não cumpriu o prazo de 90 dias, previsto na emenda constitucional da primeira etapa da reforma, para apresentar a segunda. A justificativa tem sido de que ela já está sendo entregue de forma fatiada através da taxação de fundos para super-ricos e offshores, além de medidas de desoneração de folha de pagamento. Mas não está não.
Além disso, enviar é uma coisa, aprovar é outra completamente diferente. Levantamento do Congresso em Foco entre deputados e senadores, divulgada em 31 de outubro do ano passado, aponta que, hoje, são baixas as chances de aprovação da taxação de dividendos e de grandes fortunas.
noticia por : UOL