Novecentos e trinta e um dias depois do fim coleta e apuração dos dados do Censo Demográfico de 2022, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ainda não divulgou os microdados da pesquisa, que permitem análises mais detalhadas para a academia e para formuladores de políticas públicas. A justificativa do instituto é um “elevado risco” de quebra de sigilo dos respondentes, impulsionado pelo avanço da inteligência artificial.
Uma resolução do conselho diretor do IBGE, de novembro, acessada pela Folha, indica vulnerabilidade caso os microdados saiam sob os protocolos de divulgação atuais. O documento ainda aponta para a necessidade de uma nova política de confidencialidade.
Em entrevista à Folha, Marcio Pochmann, presidente do IBGE, afirmou que os microdados estão prontos. Reiterou que o adiamento deriva da análise de uma comissão técnica interna, que avaliou risco de reidentificação das pessoas por meio de ferramentas de IA.
“A lei que o IBGE deve seguir é de sigilo estatístico. Várias instituições do mundo estão revisando [processos], porque o avanço da inteligência artificial permite trabalhar com dados desnomeados e torná-los identificados”, diz, acrescentando que não se pode mais divulgar informações como no passado. “Estamos avaliando internamente o que podemos divulgar, se podemos divulgar tudo, se não”, disse à reportagem durante conferência do instituto realizada em Salvador.
Os microdados representam o menor nível de desagregação do levantamento e partem dos questionários mais extensos que o IBGE aplica. Embora os arquivos não tenham os nomes dos entrevistados, é possível identificar uma pessoa a partir da associação de diferentes dados. Isso pode implicar eventuais discriminações, invasão de privacidade ou ataques direcionados.
Institutos de pesquisa redobraram o alerta depois da Lei Geral de Proteção de Dados, de 2018. No censo anterior, de 2010, ela não existia. A norma determina a “utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento” para garantir anonimização dos dados, de modo que um dado perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
A liberação dos microdados do Censo estava prevista para 4 de dezembro. Tratam-se dos microdados da amostra, que são obtidos por um amplo questionário aplicado a parte da população, e das chamadas áreas de ponderação, menores unidades territoriais usadas nos cálculos da amostra. O IBGE, no entanto, adiou a publicação para 2026, mas sem definir nova data.
Embora motivado pelo risco de quebra de sigilo, o atraso reflete uma série de crises enfrentadas pelo IBGE que estouraram na pandemia de Covid e fizeram o Censo de 2022 já nascer em condições desfavoráveis, com uma série de mudanças no calendário.
Maior pesquisa estatística do país, o Censo só foi realizado porque, em abril de 2021, o governo do Maranhão entrou no Supremo Tribunal Federal contra a União e o IBGE para contestar decisão do então presidente Jair Bolsonaro (PL) de não executá-lo naquele ano. Apesar das restrições da pandemia, havia garantias de que ele poderia ser feito.
Considerada uma fundação pública de reputação técnica e séria, o IBGE passou a viver diferentes revezes –corte de verba, suspensão da pesquisa e descredibilização de metodologia, como a que calcula o desemprego, chamada de farsa. Na discussão do Orçamento daquele ano, os recursos do Censo, que eram de R$ 2 bilhões, minguaram para R$ 53 milhões.
Ao STF o governo do Maranhão alegou que a falta de dados atuais sobre a população maranhense poderia gerar perda de receitas tributárias e impossibilitar a criação de políticas públicas, uma realidade de outros estados e municípios.
O Supremo acatou o pedido e determinou a feitura da pesquisa no ano seguinte, em 2022. A União não liberou orçamento necessário, e a pesquisa foi realizada com suporte de emendas parlamentares.
Sob hostilidade de parte da população, que ameaçava ou se recusava a responder, recenseadores iniciaram as entrevistas em campo em agosto e as finalizaram 10 meses depois. O questionário também foi enxugado. Um dos quesitos retirados foi o de emigração internacional, que mediria a saída de pessoas do Brasil para outros países.
Já sob o governo Lula (PT), o Ministério do Planejamento fez um aporte de R$ 380 milhões de crédito extraordinário para que o instituto conseguisse finalizar o levantamento.
Desde 2023, o IBGE vem divulgando a conta-gotas os dados agregados sobre diversos temas, como população, domicílio, raça, religião e mobilidade. À Folha integrantes do instituto afirmaram que essa foi a estratégia encontrada para conseguir publicar os dados mediante as adversidades.
O atraso nas divulgações, em especial dos microdados que estão pendentes, freou a publicação de artigos científicos. No Centro de Estudos da Metrópole, uma das referências nacionais nas análises de transformações políticas e socioeconômicas das cidades, ligado à USP (Universidade de São Paulo), algumas pesquisas estão paradas, assim como sistemas interativos usados com dados do IBGE que são liberados ao público para consulta.
“O microdado é insubstituível. Não conseguimos investigar quanto as metrópoles se transformaram em termos de estrutura social na última década, que foi de uma dinâmica social muito negativa com crise econômica muito longa, pandemia, governo Bolsonaro”, diz Eduardo Marques, cientista político e diretor do CEM.
Na área de demografia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), estudantes são direcionados a usar outras fontes de informação enquanto o microdado não é liberado, mas têm perdas. “Um aluno interessado em estudar fecundidade hoje usa os dados do Ministério da Saúde. Com o Censo, você consegue desagregar a informação de fecundidade por religião, por exemplo, algo inviável na base do ministério”, afirma Joice Melo Vieira, professora do departamento de demografia da instituição.
Alguns artigos, por terem dados só até 2010, não são mais interessantes para as revistas científicas. “Esperamos sair o Censo de 22 para atualizarmos e, aí sim, submetermos.”
Em junho, o IBGE revelou o crescimento evangélico no país, mas ainda não estão disponíveis informações sobre a evolução de cada denominação. Para Lívia Reis, pesquisadora do Instituto de Estudos da Religião, só os microdados explicam quais igrejas agregaram mais fiéis e quais perderam popularidade.
“Esses números geram um rebuliço no campo religioso. Mas o IBGE está tendo um cuidado essencial, pois entende que os dados não importam só para pesquisadores, podem ser usados como instrumento de disputa interna dentro do campo religioso.”
Enquanto ainda lidam com as pendências de 2022, os técnicos do instituto se preparam para o Censo de 2030, que trará novos desafios de coleta.
No meio do caminho, há ainda duas grandes divulgações censitárias: o Censo Agropecuário, que deveria ser feito a cada cinco anos, mas a última edição é de 2017; e a pesquisa sobre população em situação de rua, a primeira sem a dinâmica de coleta domiciliar. A previsão é para 2027 e 2028, respectivamente.
noticia por : UOL