O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu processar o ministro por declarações dadas por Haddad que, ao revogar a norma da Receita que tratava do Pix, citou as investigações de rachadinha por parte de Flávio.
Na ação, Flávio pediu uma indenização de mais de R% 60 mil por danos morais. “O direito à honra, imagem e reputação do Senador Flávio Bolsonaro foram diretamente atingidas pelas acusações falsas e infundadas. As afirmações públicas e a vinculação do nome do Senador à prática de crimes geram dano moral evidente, afetando negativamente sua imagem pública, pessoal e política”, diz trecho da peça, assinada por Flávio, que é advogado.
A AGU, na resposta enviada nesta segunda-feira, argumenta que os tribunais superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal, “têm reiteradamente decidido que manifestações realizadas no contexto de embates políticos não configuram, por si sós, crimes contra a honra, salvo se houver comprovação inequívoca de dolo específico para ofender. A crítica política, ainda que ácida, não se confunde com ofensa penalmente relevante”.
Conforme entendimento dessa Corte, aqueles que se dedicam à militância política aceitam, como consequência inevitável, uma maior exposição de sua vida e de sua personalidade ao escrutínio público, incluindo avaliações e críticas por parte de seus adversários.
trecho na manifestação do ministro da Fazenda enviada ao STF
Flávio Bolsonaro acusa Haddad de injúria, calúnia e difamação. Em declaração no Palácio do Planalto, no dia 15 de janeiro, o ministro da Fazenda disse que o senador “foi pego” pela Receita Federal e, por isso, era contrário às novas regras de fiscalização de transações financeiras — que acabaram revogadas pelo governo no mesmo dia.
noticia por : UOL