Governo Lula criou regras e passou a recolher impostos sobre os jogos. Em 2023, o governo do petista regulamentou a modalidade, exigindo aprovação do Ministério da Fazenda para operação das plataformas, determinando critérios de partilha da arrecadação tributária gerada e estabelecendo restrições para o uso dos jogos.
Projeto foi aprovado sem declaração individual de votos. Em dezembro de 2023, o plenário do Senado aprovou o texto-base de regulamentação das bets em votação simbólica, quando não há declaração individual de voto dos parlamentares (aqui), em razão de um acordo firmado entre governo e oposição para votação nominal apenas dos destaques. Não há, portanto, registro público da posição de Flávio na matéria.
Senado excluiu cassinos online, mas Câmara incluiu. Na mesma sessão, os senadores aprovaram por 37 votos a 27 uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido na Casa, que limitava a abrangência do projeto a eventos reais (apostas em resultados e outros fatos de disputas esportivas), excluindo os chamados cassinos online. Ao retornar para tramitação na Câmara dos Deputados, no entanto, o texto foi alterado para incluir novamente a modalidade por 261 votos a 120 (aqui). Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) se posicionou contra a inclusão e afirmou que ela burlava, na prática, a proibição de bingos e cassinos que vigora no país desde 2004.
Flávio votou contra liberação dos jogos físicos de azar. Meses depois, uma proposta para liberar as versões físicas dos jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e cassino foi discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, com voto contrário do senador do PL (aqui). A Comissão aprovou o projeto, mas a tramitação não foi adiante.
Mais de 43 milhões de brasileiros já apostaram. Dados do Ministério da Fazenda obtidos pela Folha de S. Paulo via LAI (Lei de Acesso à Informação) mostraram que, até agosto de 2026, 43,8 milhões de brasileiros haviam feito apostas online. Os dados foram extraídos do Sigap, sistema de gestão de apostas centralizado do governo, mas não é possível estabelecer uma comparação com o governo Bolsonaro, encerrado em dezembro de 2022, porque a atividade não havia sido regulada e não era submetida à fiscalização de órgãos públicos. Sendo assim, não há evidências que confirmem a declaração de Flávio de que o número de apostadores dobrou de um governo para o outro.
Candidato do PL reage a ofensiva de Lula contra bets. O discurso de Flávio ocorre em meio à ofensiva do presidente contra as apostas online. Lula tem afirmado que gostaria de acabar com as bets, explorado o tema na campanha eleitoral, incluindo no programa da TV, e planeja editar uma MP contra a atividade. “Faz dois meses que estou discutindo o papel da jogatina eletrônica nas redes digitais”, disse o petista durante um ato no último sábado (19).
noticia por : UOL