Moraes se declara impedido em ação sobre visitas de sua esposa ao Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou impedido em ação que pede acesso às visitas ao Senado realizadas por sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e também por Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

Entenda o caso

Moraes se declarou impedido com base no artigo 144 do Código de Processo Civil. Segundo a lei, o juiz deve se declarar impedido quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge, companheiro ou parente. Mais cedo, o ministro havia sido sorteado relator da ação.

Ação foi direcionada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Guilherme Kilter (Novo), vereador de Curitiba e candidato a deputado federal, protocolou o mandado de segurança na 1ª Vara Federal de Curitiba no dia 17 de fevereiro, solicitando os registros de entrada no Senado de oito pessoas diferentes.

noticia por : UOL

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