O processo começou a tramitar em junho de 2023, após a aprovação de Sari no curso de medicina. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Caixa negaram o pedido por ela não ter atingido a média mínima exigida no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
A defesa da ex-primeira-dama de Tamandaré, no litoral de Pernambuco, tentou obter o financiamento por liminar enquanto o caso era analisado, mas não conseguiu. O pedido de tutela de urgência foi negado em agosto de 2023, e o juiz manteve o entendimento na sentença.
Além de negar o financiamento, a sentença determinou o pagamento de custas e honorários. Os honorários foram fixados em 10% do valor da causa.
Fies é um programa do Ministério da Educação para financiar cursos de graduação em instituições privadas com juros baixos. Os recursos são concedidos por meio do FNDE, com contratos operados pela Caixa.
No processo, a defesa sustentou que a média do Enem não deveria ser usada como critério de seleção. O juiz não acolheu a tese e afirmou que o financiamento depende de classificação prévia no processo seletivo regulado por portarias do MEC.
Relembre o caso Miguel
Sari Corte Real foi condenada a sete anos de prisão pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, em 2020. O menino caiu do 9º andar de um prédio no Centro do Recife enquanto estava sob os cuidados dela, segundo a investigação.
noticia por : UOL