União Europeia aprova reforma dos direitos dos passageiros que proíbe cobrança para crianças viajarem ao lado dos pais nos voos
Uma reforma dos direitos dos passageiros aéreos acordada politicamente entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros da União Europeia prevê o fim da cobrança de taxas para que crianças possam viajar ao lado dos pais ou responsáveis em voos dentro do bloco.
O entendimento foi alcançado em Bruxelas na última sexta-feira (12), e ainda depende de aprovações formais antes de entrar em vigor.
O pacote de mudanças também determina que as companhias aéreas deixem de cobrar pela correção de erros de digitação nos nomes dos passageiros informados durante a reserva. Atualmente, algumas empresas aplicam taxas elevadas para esse tipo de alteração, que podem chegar a 160 euros em determinados casos.
Assentos familiares
A nova regulamentação estabelece que companhias aéreas não poderão cobrar valores extras para que crianças sejam acomodadas ao lado de seus pais ou responsáveis durante a viagem.
A medida integra um conjunto mais amplo de alterações destinadas a atualizar as regras de proteção ao passageiro aéreo na União Europeia, tema debatido há vários anos entre governos nacionais, Parlamento Europeu e representantes da indústria aérea.
Fim da cobrança de correção de nomes
Outra mudança prevista elimina a possibilidade de cobrança pela correção de erros de digitação em nomes registrados no momento da compra da passagem.
A prática vinha sendo alvo de críticas por parte de consumidores e entidades de defesa dos passageiros, especialmente em situações em que pequenas correções resultavam em custos elevados.
Sistema de indenizações por atrasos
Uma das propostas mais debatidas durante as negociações acabou sendo retirada do texto final. Os Estados-membros defendiam a revisão das regras atuais de indenização por atrasos e cancelamentos de voos, com o objetivo de reduzir os custos para as companhias aéreas.
O Parlamento Europeu rejeitou a proposta ao longo das negociações, mantendo o modelo atualmente em vigor.
Pelas regras existentes, passageiros têm direito a compensações entre 250 e 600 euros, dependendo da distância do voo, quando o atraso supera três horas.
A Comissão Europeia estima que essas compensações representem um custo anual de aproximadamente 8,1 bilhões de euros para o setor aéreo.
Representantes das companhias argumentam que o sistema atual pode influenciar decisões operacionais, levando empresas a cancelar determinados voos para evitar atrasos sucessivos e o pagamento de múltiplas indenizações.
Limites maiores para compensação
Os governos nacionais haviam sugerido que o direito à indenização passasse a valer apenas para atrasos superiores a quatro horas em voos de até 3.500 quilômetros e acima de seis horas em rotas mais longas.
A proposta também previa limitar os pagamentos a 500 euros por passageiro. A iniciativa, contudo, não avançou nas negociações finais.
Bagagem de cabine
Os eurodeputados também tentaram incluir uma regra que obrigaria as companhias aéreas a transportar gratuitamente uma bagagem de cabine de até sete quilogramas, além de um item pessoal.
A proposta não foi incorporada ao acordo final, preservando a possibilidade de cobrança por bagagem de mão de acordo com as políticas tarifárias das transportadoras.
Aprovação formal necessária
O acordo político deverá ser submetido a uma aprovação provisória pelos representantes das instituições europeias na segunda-feira (15).
Posteriormente, o texto precisará ser formalmente ratificado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia para que as novas regras passem a vigorar.
noticia por : UOL