VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
A ex-juíza Selma Arruda terá que pagar R$ 534 mil à Genius Publicidade após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da ex-senadora e manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A empresa de comunicação e marketing atuou na campanha ao Senado em 2018 e entrou com ação alegando que prestou serviços durante o período eleitoral, mas não recebeu todos os valores acordados.
A Justiça reconheceu que os trabalhos foram realizados e que houve pagamento apenas parcial, fixando a cobrança do restante do contrato, além de multa por rescisão antecipada.
A defesa tentou reverter a decisão alegando, entre outros pontos, que não havia contrato válido e que não existiam provas suficientes da dívida.
Mesmo sem assinatura formal, os tribunais entenderam que havia provas suficientes da contratação, como notas fiscais, cheques e a própria execução dos serviços durante a campanha.
Para o STJ, isso demonstra que houve acordo entre as partes, ainda que não formalizado por escrito.
Outro ponto destacado na decisão é que, em campanhas eleitorais, os gastos não recaem apenas sobre uma pessoa. A Justiça entendeu que há responsabilidade solidária, ou seja, todos os envolvidos na chapa podem ser cobrados pela dívida.
Além de Selma Arruda, também foram condenados no mesmo processo Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, que integravam o grupo político ligado à campanha.
FONTE : ReporterMT