VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O advogado Huendel Rolim Wender fez a sustentação oral que convenceu os juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a anular todas as investigações da Operação Espelho, conduzida pela Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso.
O principal argumento do defensor do médico Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, dono da LB Serviços Médicos Ltda (atual LGI Serviços Médicos), foi de que os recursos supostamente desviados no esquema são de origem federal, repassados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Este feito é nulo desde sua origem. Foi investigado inicialmente com base em uma denúncia anônima acompanhada de documentos que deveriam estar sob jurisdição federal. Não há confusão, não há névoa, não há absolutamente nada. Verba federal, covid: é disso que trata esta impetração”, afirmou.
Segundo Rolim, a tese do juízo aparente se desmonta no caso — teoria que permite a validade de decisões mesmo quando, posteriormente, se verifica a incompetência do magistrado. Ele também defendeu que a incompetência da Justiça Estadual deveria ter sido reconhecida ainda no Judiciário de Mato Grosso.
Durante a sustentação na 10ª Turma do tribunal, em Brasília, o advogado afirmou que já havia alertado previamente a Justiça sobre a competência federal do caso.
“Preciso dizer, vossas excelências, que este defensor, ainda na origem, peticionou ao desembargador Marcos, desde o inquérito policial até o juízo de garantias, informando que as fontes investigadas eram federais”, destacou.
Ao final, Huendel Rolim pediu a anulação completa das investigações.
“O paciente requer, efetivamente, que sejam declaradas nulas todas as provas obtidas desde 17 de agosto, no âmbito do inquérito policial, afastando a aplicação da teoria do juiz aparente e, por consequência, declarando a nulidade de todos os atos decisórios”, solicitou.
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A decisão
O TRF-1 anulou as investigações da Operação Espelho, que apura um suposto cartel e desvios de R$ 57,5 milhões envolvendo médicos, empresários e agentes públicos. O esquema teria atuado em fraudes a licitações e no desvio de recursos da Saúde em Mato Grosso durante a pandemia.
A Corte Federal considerou as provas questionáveis e determinou a anulação de todos os elementos colhidos enquanto o processo tramitava na Justiça Estadual. O entendimento foi de que a competência para julgar o caso, por envolver verbas federais do SUS, sempre foi da Justiça Federal.
Operação Espelho
A Operação Espelho foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e resultou na denúncia de 22 pessoas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Os investigados são suspeitos de integrar uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública, especialmente fraudes em licitações e peculato em contratos de serviços hospitalares em unidades regionais e municipais de Mato Grosso.
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FONTE : ReporterMT