Acordo de R$ 584 milhões encerra disputa fundiária de três décadas no PR

Um acordo histórico firmado entre a União e a empresa Araupel colocou fim a um conflito fundiário que durava 30 anos no oeste do Paraná. A decisão judicial estabelece o pagamento de R$ 584 milhões em indenizações à companhia e garante o direito de propriedade a mais de três mil famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

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O litígio envolvia uma área total de quase 60 mil hectares, abrangendo os municípios de Rio Bonito do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Quedas do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu e Nova Laranjeiras. O pagamento à Araupel será realizado por meio de precatórios federais.

Divisão das terras e impacto social

Segundo a Procuradoria Regional da União da 4ª Região, o acordo permitiu uma solução híbrida para a posse das terras. A empresa reconheceu como pública uma área superior a 30 mil hectares, pela qual o governo não precisou desembolsar valores. Paralelamente, a União investiu na aquisição dos 23 mil hectares restantes.

“Ambas as áreas são destinadas para a promoção da reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar”, explicou Roberto Picarelli, coordenador regional de Patrimônio e Meio Ambiente da Procuradoria.

A regularização beneficia diretamente agricultores que já vivem e cultivam alimentos em quatro assentamentos na região: Dom Tomás Balduíno, Celso Furtado, Herdeiros da Terra de Primeiro de Maio e Dez de Maio.

A expectativa é que, com a segurança jurídica da posse, os produtores rurais possam avançar na criação de uma cooperativa agrícola para fortalecer a economia local.

Fim de um conflito histórico

Para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o desfecho representa um marco na pacificação do campo. O procurador federal Davi Lucas Martins Nascimento, responsável pelo Núcleo de Regularização Fundiária da Procuradoria Federal do Incra, classificou o acordo como uma “grande conquista”.

“O acordo judicial pôs fim a um dos maiores e mais antigos conflitos fundiários do Brasil. Era um conflito que se arrastava há mais de 20 anos. Com essa solução consensual, o Incra poderá destinar mais de 58 mil hectares ao Programa Nacional de Reforma Agrária”, concluiu o procurador.

Com informações da Agência Brasil e da Ric.

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