DA EDITORIA
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer contrário às contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2024, ano em que a gestão estava sob comando de Emanuel Pinheiro (PSD). O voto do conselheiro relator, José Carlos Novelli, foi seguido pelo conselheiro Antônio Joaquim. O julgamento foi iniciado hoje (18), mas suspenso por um pedido de vista do conselheiro Valter Albano.
José Carlos Novelli votou a favor do parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que pede a reprovação das contas, alegando descontrole generalizado de gestão orçamentária e financeira do Município.
“A situação fiscal do Município de 2024 apresentou uma significativa piora, se comparada ao exercício de 2023”, ressaltou.
Ainda segundo Novelli, ficou comprovada a indisponibilidade de caixa para pagamento de obrigações de restos a pagar no exercício seguinte, no valor de R$ 682 milhões.
O relator também destacou o “calote” de Emanuel em relação às contribuições previdenciárias, de maio ao 13° salário de 2024, no valor de R$ 32 milhões.
“A inadimplência das contribuições previdenciárias não apenas onera os cofres públicos municipais, com a incidência de encargos, mas representa o grave risco à sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário”, pontuou o conselheiro.
“Estou acolhendo a sugestão ministerial para determinar a instalação de tomada de contas, com a finalidade de apurar a responsabilidade e quantificar os danos efetivamente causados aos cofres públicos”, completou.
O voto do relator foi acompanhado pelo conselheiro Antônio Joaquim. “Não tenho dúvida que por coerência, eu acompanho o voto de vossa excelência”.
O julgamento foi suspenso, após o pedido de vista do conselheiro Valter Albano. “Quero pedir vista do processo, prometendo examiná-lo em um tempo necessário”, disse.
FONTE : ReporterMT