As bancadas do agronegócio e do biodiesel no Congresso se articulam para emplacar o nome do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) como relator do PLP (projeto de lei complementar) do devedor contumaz. Na semana passada, a Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência do texto, que já foi aprovado no Senado.
Presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, Moreira é um nome alinhado aos produtores de etanol e de biodiesel, que pressionam o Congresso para aprovar o texto. O PLP tipifica o devedor contumaz e impõe penas àqueles que adotam a sonegação como prática de mercado.
Empresas desses segmentos dizem que esse tipo de competidor no mercado gera concorrência desleal e penaliza as companhias que são boas pagadoras de impostos.
Esses setores querem aproveitar enquanto ainda está quente nos noticiários as operações policiais que expuseram esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado e de fraudes nos setores de combustíveis e financeiro para emplacar a matéria.
De número 125/2022, o PLP cria o Código de Defesa do Contribuinte e tipifica o devedor contumaz como aquele cujo comportamento fiscal se caracteriza pela inadimplência substancial, reiterada e injustificada de tributos.
O projeto considera como inadimplência, em âmbito federal, a existência de créditos tributários em situação irregular, inscritos em dívida ativa ou constituídos e não adimplidos, no valor igual ou superior a R$ 15 milhões e equivalente a mais de 100% do patrimônio conhecido do devedor.
