DO REPÓRTERMT
A lei municipal que estabelece medidas de proteção ao consumidor em relação às casas de apostas virtuais, as chamadas bets, na cidade de Cuiabá, já está em vigor. Apresentado pelo vereador Tenente-coronel Dias (Republicanos), o projeto quer impedir o superendividamento e preservar a saúde mental dos apostadores cuiabanos.
Entre as ações previstas estão campanhas educativas e de prevenção em parceria com instituições públicas, privadas e organizações não governamentais, com o intuito de orientar sobre sinais de consumo compulsivo, divulgar canais de apoio para pessoas endividadas e fiscalizar a transparência das empresas que operam no setor.
A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com universidades e entidades especializadas para desenvolver pesquisas e programas de apoio ao consumidor. Além disso, determina a realização de estudos periódicos sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e na saúde mental dos usuários.
Conforme o autor da proposta, que agora é lei, o avanço das bets tem provocado um “desastre social” no país. “Só em Cuiabá, cinco mães tiraram suas vidas, vitimando, sobretudo, o futuro de seus filhos pequenos. Por tudo isso, não poderia jamais me calar. Agora é lei, e cobraremos a efetividade das ações que ela propõe”, enfatizou Dias.
FONTE : ReporterMT