O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou nesta segunda-feira (28) a liminar que mantém a gestão do Sambódromo com a Prefeitura do Rio.
No dia 3 de julho, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) havia derrubado um veto do governador Cláudio Castro (PL) ao projeto de lei que transferia a gestão de imóveis do bairro da Cidade Nova, na região central, do município para o governo do estado.
O projeto revogava uma lei complementar de 1975. Entre os bens localizados na região estão o Sambódromo, principal espaço do Carnaval carioca, e a própria sede da Prefeitura do Rio.
Em decisão nesta segunda, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça votou por unanimidade que a Passarela do Samba vai continuar sob administração municipal até o julgamento da constitucionalidade da lei.
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (União), que faz oposição ao prefeito Eduardo Paes (PSD).
Após o veto da Alerj, Paes entrou com pedido liminar para suspender a transferência, o que foi aceito pelo desembargador Benedicto Abicair, que considerou haver urgência e risco à administração municipal.
O entendimento sobre a gestão dos bens da Cidade Nova remonta o período de fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, cuja lei foi promulgada em 1974. A lei reconhecia o domínio do município do Rio de Janeiro sobre os imóveis da área.
Estão mencionadas na lei logradouros importantes do centro, como a avenida Presidente Vargas, sede de companhias e órgãos públicos, a rua Afonso Cavalcanti, atual sede da Prefeitura do Rio, e a rua Marquês de Sapucaí, onde está o Sambódromo.
Castro já havia vetado o projeto de lei, embasado por parecer da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
“Se o atual Legislativo estadual pudesse revogar os decretos-leis editados pelo governador à época da fusão, todos os bens do município do Rio poderiam ser revertidos ao estado, o que não pode prosperar”, afirma a PGE.
O projeto de lei justificava a transferência para o estado com o argumento de que “o espaço deveria ser utilizado durante o ano inteiro, e não apenas no Carnaval”.
“O potencial econômico do espaço deve ser explorado, para garantir um aumento de arrecadação ao estado do Rio de Janeiro”, diz o texto.
O Sambódromo da Marquês de Sapucaí é desde 1984 a pista oficial de desfiles das principais escolas de samba do Rio, sempre sob administração municipal.
Os desfiles, que começaram na década de 1930, já haviam passado pela extinta praça Onze e pelas avenidas Presidente Vargas e Rio Branco, quase sempre com estruturas provisórias, como arquibancadas tubulares.
O Sambódromo foi idealizado pelo antropólogo Darcy Ribeiro, então vice do governador Leonel Brizola (1983-1987).
noticia por : UOL