A Câmara dos Deputados deu o “prazo máximo” de 10 dias para a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) devolver o apartamento funcional.
O que aconteceu
O acordo para devolução do imóvel foi feito entre a assessoria jurídica de Zambelli e o deputado Sergio Souza (MDB-PR). O parlamentar é responsável pela gestão dos apartamentos funcionais. O prazo legal para entrega do imóvel se encerrou na sexta-feira passada, quando completou 30 dias da licença para fins particulares solicitada pela deputada.
“Não é possível isentar a multa pelo atraso na devolução do apartamento funcional”, informou a Câmara. A defesa da deputada havia solicitado a isenção das multas com a justificativa de que “realizou melhorias no imóvel, o que demonstra que não houve qualquer prejuízo ao erário público”. Segundo a presidência da Casa, a multa por atraso é calculada da seguinte forma: “2/30 avos de R$ 4.253 (auxílio-moradia) por dia. Além disso, pode ocorrer acréscimo de mais R$ 4.253,00, se a ocupação irregular passar de 10 dias”.
noticia por : UOL