A Congregação da Faculdade de Direito da USP aprovou uma moção de solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes diante das ameaças do governo dos EUA de aplicar sanções contra ele.
Moraes é professor de Direito Eleitoral da universidade. Nesta semana, o governo de Donald Trump divulgou que restringirá vistos a “funcionários estrangeiros e pessoas cúmplices na censura de americanos”.
A iniciativa é vista pelo governo brasileiro como uma investida das big techs norte-americanas contrárias à regulamentação que deve ser feita pelo STF, e foi aplaudida por bolsonaristas.
Embora não cite o magistrado brasileiro, a mensagem do governo Trump foi entendida como direcionada a ele, ameaça que a Congregação da USP considera “inaceitável”.
“É princípio basilar do convívio pacífico entre os povos que as verdadeiras democracias não se agridem, mas, sim, respeitam-se mutuamente, cooperam umas com as outras e promovem, juntas, os Direitos Humanos”, diz o texto.
O colegiado, que reúne professores, alunos e funcionários, lembra ainda que o Brasil se rege pelo princípio constitucional da não-intervenção, e que o respeito entre as nações passa, “de modo muito especial, pelo respeito aos Poderes que corporificam a soberania nacional, aí incluído o Poder Judiciário, essencial que é à proteção da própria democracia”.
“Por isso, é inaceitável que país estrangeiro (sobretudo um país amigo) cogite, muito menos pretenda, censurar membro do Judiciário brasileiro, qualquer que seja ele, pelas decisões tomadas no exercício da jurisdição”, afirma ainda o texto, referindo-se aos EUA.
A Congregação afirma ainda que a independência da magistratura e o respeito às decisões judiciais é “pressuposto elementar do regime democrático, já ensinavam os Pais Fundadores [dos EUA], a começar por Alexander Hamilton, merecidamente repercutidos em outros povos, como fez [o francês] Alexis de Tocqueville”.
“Ao reafirmar estas verdades autoevidentes, a Congregação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco se manifesta de maneira veemente em solidariedade e apoio ao seu integrante, Professor Titular Alexandre de Moraes, especialmente no ensejo das ameaças revinditas e pretensamente intimidatórias”, diz o texto.
A Congregação se solidarizou também com “instituições de ensino superior congêneres sob ataque [do governo Trump], inclusive a Universidade de Harvard, pois a democracia passa, de modo vivo, pelas liberdades de pensamento e de cátedra que se realizam de modo especialíssimo nas Universidades”.
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noticia por : UOL